O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu prazo para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. O anúncio, feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a célebre Marcha dos Prefeitos, reforça o compromisso com uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do país, focando na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS).
PAA: Combate à Fome e Fortalecimento da Agricultura Familiar
O PAA é uma ferramenta crucial com um duplo impacto social e econômico. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, alimentos saudáveis e de qualidade são adquiridos diretamente da agricultura familiar e destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias, bem como a outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional. Essa dinâmica não só garante refeições para populações em situação de vulnerabilidade, mas também fomenta a economia local, gera renda e emprego no campo, e contribui para a permanência do agricultor familiar em sua terra.
A iniciativa é parte de um esforço maior do MDS para promover a segurança alimentar e nutricional em nível nacional, integrando-se a estratégias como o Protocolo Brasil Sem Fome e o Alimenta Cidades. Ao fortalecer os circuitos locais de abastecimento, o PAA ajuda a reduzir o êxodo rural e a construir um sistema alimentar mais justo e resiliente, com reflexos diretos na mesa do cidadão e na prosperidade das comunidades.
Critérios e o Processo de Adesão para 2026
Para participar do processo de manifestação de interesse para 2026, os municípios devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A etapa atual funciona como um planejamento preliminar, essencial para a alocação de recursos no orçamento do próximo ano. A seleção dos participantes se dará por meio de critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social e a comprovada capacidade de execução da política pública por parte das gestões municipais.
Serão priorizadas localidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além daquelas em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar. Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias corridos para preencher o formulário eletrônico, informando dados como o número estimado de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos a ser adquirido. É importante notar que a manifestação de interesse não assegura automaticamente os recursos, estando condicionada à disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do MDS, garantindo assim a efetividade e o bom uso dos investimentos públicos.
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