Projeto prevê restituição ao proprietário após quitação de débitos
O deputado federal Professor Alcides Ribeiro Filho anunciou a apresentação de um projeto de lei que prevê a devolução de valores excedentes ao proprietário de veículos apreendidos e posteriormente leiloados.
Pela proposta, após a quitação de débitos como IPVA, multas, taxas administrativas e custos do processo, o valor restante obtido com a venda do veículo deverá ser obrigatoriamente devolvido ao dono.
Medida busca corrigir distorções
De acordo com o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual de leilões de veículos apreendidos. Hoje, segundo ele, órgãos de trânsito podem reter integralmente o valor arrecadado, mesmo quando há saldo positivo após o pagamento das dívidas vinculadas ao veículo.
O deputado argumenta que essa prática pode gerar prejuízo ao cidadão, especialmente em situações em que o valor de venda supera os débitos existentes, sem que haja qualquer tipo de restituição ao proprietário.
Proposta amplia transparência
Além da devolução dos valores excedentes, o projeto também propõe maior transparência nos processos de apreensão e leilão.
Segundo o autor, os proprietários devem ter acesso claro às informações sobre os valores arrecadados, os descontos realizados e os critérios utilizados na destinação dos recursos. A medida busca garantir maior controle e segurança jurídica ao cidadão.
Impacto para proprietários
Caso seja aprovada, a proposta poderá beneficiar milhares de proprietários em todo o país, especialmente aqueles que tiveram veículos apreendidos por inadimplência e acabaram não recebendo qualquer valor após o leilão.
A medida também pode contribuir para equilibrar a relação entre o poder público e o cidadão, assegurando que a cobrança de débitos não ultrapasse o valor efetivamente devido.
Próximos passos
O projeto deve ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para entrar em vigor.
A proposta deve entrar em debate no Congresso Nacional nos próximos meses.
