Em um passo considerado histórico para os direitos trabalhistas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A medida põe fim à exaustiva escala de trabalho 6×1, substituindo-a por um modelo que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial, e garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A decisão, que segue agora para votação no Senado, foi recebida com amplo apoio, registrando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno.
Um avanço para a dignidade do trabalhador
A aprovação da PEC representa um marco significativo, dialogando com uma pauta antiga de centrais sindicais e movimentos sociais que buscam melhorias nas condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A escala 6×1, que implica seis dias de trabalho para um de descanso, é frequentemente associada a altos índices de esgotamento físico e mental, impactando diretamente a qualidade de vida e o convívio social dos trabalhadores. A deputada Dandara (PT-MG), ex-caixa de loja que viveu a rotina, emocionou-se ao afirmar que a mudança permitirá aos trabalhadores “poderem viver”, ressaltando que “não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificou propostas anteriores, como a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visavam reduzir a jornada de trabalho. A transição para a nova jornada será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada será de 42 horas semanais; e 12 meses depois, reduzida para as 40 horas semanais definitivas, mantendo o máximo de 8 horas diárias de trabalho. Negociações coletivas poderão, eventualmente, ampliar a duração diária, mas sob um novo arcabouço.
Debate intenso e próximos passos
Embora comemorada pela base governista, que viu na proposta uma concretização do compromisso com o “povo mais sofrido”, a PEC também enfrentou críticas da oposição. Parlamentares como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) expressaram preocupações, classificando a medida como eleitoreira e questionando sua real efetividade na melhoria da vida do trabalhador. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um passo fundamental desde a Constituição de 1988, reforçando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.
A tramitação no Senado será o próximo capítulo dessa discussão, onde o texto ainda poderá sofrer alterações antes de sua promulgação. O Diário Tribuna Verde segue atento a cada desdobramento, trazendo a você a cobertura completa e contextualizada sobre este e outros temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Fique conosco para informação relevante e de qualidade, acompanhando as vozes e os fatos que moldam o nosso país.
